ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 20-6-2001.

Aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Paulo Brum, Raul Carrion, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Helena Bonumá, Humberto Goulart, Isaac Ainhorn, Nereu D'Avila e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Quadragésima Oitava Nona Sessão Ordinária que, juntamente com a Ata da Quadragésima Sétima Sessão Ordinária, deixou de ser votada face à inexistência de quórum deliberativo. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs 320, 321, 323 e 324/01, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Após, o Vereador Fernando Záchia, na presidência dos Trabalhos, registrou o falecimento da ex-Vereadora Tereza Franco, ocorrido ontem, e solicitou a realização de um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Sua Senhoria, o que foi feito. A seguir, foi apregoado Requerimento da Vereadora Maristela Maffei, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossada na vereança a Suplente Berna Menezes, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Na ocasião, foram apregoadas Declarações firmadas pelo Vereador Estilac Xavier, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento dos Suplentes Darci Campani e José Valdir em assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Maristela Maffei. Após, o Vereador Reginaldo Pujol formulou Requerimento verbal, solicitando o encerramento dos trabalhos da presente Sessão, face ao falecimento da ex-Vereadora Tereza Franco. Às quatorze horas e vinte e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, para a realização de reunião entre a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes, sendo retomados às quatorze horas e trinta e três minutos, constatada a existência de quórum. Após, o Senhor Presidente informou que um ônibus estaria à disposição dos Senhores Vereadores que desejassem se deslocar até o Cemitério Ecumênico João XXIII, local em que será realizado o sepultamento da ex-Vereadora Tereza Franco. Em PAUTA ESPECIAL, 5ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 015/01. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 156, 157, 159, 164, 165 e 166/01, o Projeto de Resolução nº 053/01, o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/01; em 3ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/01. Às quatorze horas e trinta e quatro minutos, nos termos do artigo 144, inciso III, do Regimento, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada hoje, às dezesseis horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Fernando Záchia e Paulo Brum e secretariados pelo Vereador Paulo Brum. Do que eu, Paulo Brum, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª Secretária e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Esta Casa vive um momento de dor, um momento difícil, com a perda da ex-Vereadora Tereza Franco, 2ª Suplente da Bancada do PTB nesta Legislatura. Esta Presidência e o conjunto dos Vereadores fará um minuto de silêncio para homenagear a memória da amiga e ex-Ver.ª Tereza Franco.

(É feito um minuto de silêncio.)

A Ver.ª Maristela Maffei solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje. O 1º Suplente, Ver. Darci Campani, declara-se impedido de assumir nesta data. Também o 2º Suplente, Ver. José Valdir, declara-se impedido de assumir. A Mesa declara empossada a Suplente Ver.ª Berna Menezes, em substituição à Ver.ª Maristela Maffei, nos termos regimentais. A Ver.ª Berna Menezes integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, CEDECONDH.

Ver. Reginaldo Pujol, esta Presidência pensa interromper a Sessão, por breves instantes, e convocar todas as Lideranças para que possamos definir o procedimento desta Casa.

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, eu estaria formalmente requerendo o levantamento dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Como eu conheço V. Ex.ª, eu suspendo os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h28min.)

O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia - 14h33min): Estão reabertos os trabalhos.

Está à disposição um ônibus para que todos os Vereadores possam-se deslocar até o Cemitério João XXIII, a fim de acompanhar o ato de sepultamento da ex-Vereadora Tereza Franco.

Passamos à

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(até 06 oradores/10 minutos/com aparte)

5ª SESSÃO

PROC. 2405/01 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/01, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2002 e dá outras providências. Com Emendas nºs 01 a 04.

O SR. PRESIDENTE: Não há Vereadores inscritos. Está encerrado o período de Pauta Especial.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. 2367/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/01, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que inclui o Dia Olímpico Internacional no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.

PROC. 2400/01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/01, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que concede o título honorífico de Líder Comunitária à Senhora Élida Coimbra Martinez Galarça.

PROC. 2401/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/01, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que permite a utilização de painel luminoso, com finalidade publicitária, nos táxis cadastrados no Município de Porto Alegre.

PROC. 2406/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 159/01, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que inclui a Copa Paquetá de Futebol de Campo Masculino Adulto no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.

PROC. 2452/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/01, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua José Carlos do Nascimento um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Restinga.

PROC. 2463/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/01, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Av. Uirapuru um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Jardim Carvalho.

PROC. 2465/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/01, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Walkirio Ughini Bertoldo um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 1323/01 - SUBSTITUTIVO Nº 02, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que cria o Instituto de Previdência do Município de Porto Alegre - PREVIMPA e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/01.

3ª SESSÃO

PROC. 1323/01 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver. Nereu D'Avila e outros, que dispõe sobre as regras de transição e modificação do Regime Previdenciário Próprio do Município e cria o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Alegre, na forma da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/01.

O SR. PRESIDENTE: Não há Vereadores inscritos. Está encerrado o período de Pauta.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão. Convoco os Srs. Vereadores para uma Sessão Extraordinária, às 16h de hoje, que será destinada a homenagear a Ver.ª Tereza Franco.

(Encerra-se a Sessão às 14h34min.)

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